Evite multas e interdições do Corpo de Bombeiros!
Olá! Me chamo Jão Francisco, sou Engenheiro Especialista em Incêndios e desenvolvi este simulador gratuito para ajudar você a entender as exigências para o seu negócio. Como Engenheiro Civil especialista, eu resolvo toda a burocracia do seu AVCB ou CLCB de ponta a ponta. Faça a simulação abaixo e descubra o que você precisa.
Descubra as exigências para o seu imóvel
Preencha os dados básicos abaixo. O simulador aplicará as normas do CBMPB para te mostrar o melhor caminho.
* O orçamento é gratuito e sem compromisso.
Como regularizar seu imóvel
Avaliação Inicial
Verifique a área construída, a altura da edificação e a atividade (ocupação) desenvolvida no local. Isso define se você precisa de um Projeto Técnico ou se é um caso simplificado.
Contrate um Profissional
Para casos que exigem Projeto Técnico (AVCB), é obrigatório contratar um Engenheiro ou Arquiteto responsável para elaborar o projeto de segurança contra incêndio e emitir a ART/RRT.
Análise de Projeto (AVCB)
O profissional envia o projeto ao CBMPB (geralmente via sistema DAT/PB). O Corpo de Bombeiros analisa se o projeto atende às Normas Técnicas estaduais.
Execução das Medidas
Com o projeto aprovado (ou direto para CLCB), instale todos os equipamentos: extintores, sinalização, iluminação de emergência, hidrantes, etc., conforme exigido.
Solicitação de Vistoria
Após pagar as taxas e executar o projeto, solicite a vistoria. O bombeiro militar irá ao local verificar se tudo foi instalado conforme o projeto ou a norma.
Emissão do Certificado
Se tudo estiver correto, o CBMPB emitirá o AVCB (Auto de Vistoria) ou o CLCB (Certificado de Licença). O documento tem validade (geralmente de 1 a 3 anos, dependendo da ocupação).
Descubra o tipo de processo para o seu imóvel
CLCB / PTS
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros / Projeto Técnico Simplificado
Processo mais rápido, geralmente sem necessidade de envio prévio de planta para análise. Focado em locais de baixo risco.
Critérios Gerais (Paraíba):
- Área construída geralmente menor ou igual a 750m².
- Edificação com até 3 pavimentos (altura inferior a 12 metros).
- Lotação máxima restrita (geralmente < 250 pessoas).
- Não comercializar ou armazenar líquidos inflamáveis/combustíveis acima dos limites da norma.
- Não possuir central de GLP (Gás) de grande porte.
AVCB / PT
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros / Projeto Técnico
Exige projeto de engenharia detalhado (plantas), análise prévia pelo CBMPB e sistemas de combate mais complexos. Para locais de médio e alto risco.
Critérios Gerais (Paraíba):
- Área construída maior que 750m².
- Edificações com altura superior a 12 metros (mais de 3 ou 4 pavimentos).
- Locais de reunião de público (boates, casas de show, grandes eventos).
- Postos de combustíveis ou locais que armazenam produtos perigosos.
- Indústrias de médio e grande porte.
Atenção: A isenção de regularização é extremamente rara e restrita basicamente a residências unifamiliares (casas comuns) que não tenham atividade comercial. Até mesmo MEIs precisam de regularização (geralmente simplificada e muitas vezes gratuita ou com taxas reduzidas, dependendo da legislação estadual vigente).
Documentação Básica Necessária
A documentação varia conforme o tipo de processo, mas geralmente inclui:
Para todos os processos (Básico)
- Documento do responsável (RG/CPF ou CNPJ)
- Comprovante de endereço / IPTU do imóvel
- Contrato Social (para empresas)
- Comprovante de pagamento da taxa do CBMPB
ARTs/RRTs (Responsabilidade Técnica)
Emitidas por Engenheiros ou Arquitetos, dependendo do que o imóvel possui:
- ART de execução dos sistemas contra incêndio
- ART de instalação/manutenção de Gás (GLP) *se houver
- ART das instalações elétricas *se exigido
- Laudo/Atestado de Brigada de Incêndio *se exigido
- Plantas de Segurança (Apenas para AVCB)
Sistemas de Prevenção e Combate
O que você vai precisar instalar no imóvel? As exigências dependem da área e ocupação, mas aqui estão os mais comuns:
Extintores
Obrigatórios em quase 100% dos casos. Tipos: Água, Pó Químico (ABC/BC) e CO2.
Sinalização
Placas fotoluminescentes indicando saídas, extintores e rotas de fuga.
Iluminação
Blocos autônomos que acendem automaticamente em caso de falta de energia.
Central de GLP
Adequação do armazenamento de botijões de gás com tubulação em cobre/aço.
Hidrantes
Caixas vermelhas com mangueira. Geralmente para locais > 750m².
Alarme/Detectores
Botoeiras de alarme e detectores de fumaça interligados a uma central.
Saídas / Portas
Portas corta-fogo, barras antipânico e dimensionamento correto de escadas.
SPDA
Para-raios. Exigido dependendo da altura e localização da edificação.